O cidadão comum muitas vezes ouve falar do Plano Plurianual (PPA) e não sabe muito bem o seu significado. Praticamente indecifrável à maioria da população, esta ferramenta é usada pelo governo para planejar suas ações no período de quatro anos. Ele é colocado em prática no segundo ano de cada mandato, tendo como base diagnósticos e estudos prospectivos que orientam as escolhas de políticas públicas de todo o país.
Na prática, o PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo. Está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e é regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, sancionado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública no quadriênio. Começa, portanto, no segundo ano do mandato majoritário e termina no primeiro ano do mandato seguinte.
Atualmente, os estados e a Federação estão sendo orientados pelos respectivos PPAs 2012/2015.
Com base nos compromissos assumidos durante o período eleitoral, cada presidente ou governador eleito usa o PPA para definir as políticas públicas de seu governo, com vistas a melhorar a vida da população e permitir um maior controle sobre as ações previstas para o seu mandato. No Distrito Federal, o PPA foi instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, promulgada em 08/06/1993, no Capítulo III – DO OR- ÇAMENTO. O PPA atual foi elaborado em 2011, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, juntamente com as Unidades Orçamentárias, com vigência a partir de 2012 até 2015.
Segundo o atual subsecretário de planejamento governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, José Agmar de Souza, o Plano Plurianual do governo de Rodrigo Rollemberg já começou a ser elaborado. No último dia 19 de maio, teve início o I Seminário PPA 2016-2019: Conjuntura e Projeções Econômicas. Durante o evento, técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) apresentaram os cenários macroeconômico nacional e local. O governador Rodrigo Rollemberg participou do evento.
O seminário também contou com as palestras do Secretário de Fazenda do DF, Leonardo Colombini Lima, e da Secretária de Planejamento Leany Lemos que trataram, respectivamente, do panorama fiscal atual do DF e das projeções para o quadriênio 2016-2019 e o Plano Estratégico do Governo.
Depois de fechado, o PPA 2016/2019 do GDF será encaminhado à Câmara Legislativa para apreciação dos deputados distritais. O grupo tem liberdade para apresentar emendas e deve fechar a proposta final de planejamento para os próximos quatro anos. Aprovado o PPA, ele volta ao Palácio do Buriti para sanção do governador.
Por determinação legal, todo governo deve assegurar e promover a transparência, incentivar a participação popular e realizar audiências públicas durante os processos de elaboração e de discussão dos planos de governo.
Repórteres: César Leite e Robson William.
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