O jovem Victor Hugo Deppman, de 19 anos, voltava da faculdade, Cásper Líbero, em São Paulo, quando foi abordado na porta do condomínio onde morava por um menor. Após tomar objetos da vítima, o ladrão disparou contra Victor e fugiu. O menor completaria 18 anos três dias após o crime. Mesmo assim, em vez de preso, recebeu a punição de um menor infrator. Ele foi apreendido por apenas 45 dias e agora aguarda julgamento.
O caso gerou grande repercussão até chegar ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que procurou o Congresso para solicitar o aumento do rigor na punição de jovens que cometem crimes hediondos.
Criada pelo ex-deputado Benedito Domingos (PP- -DF) , a PEC 171/1993 diz respeito à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. A PEC já foi reprovada em 2012, com o texto do senador Aloysio Nunes, que previa aplicação da maioridade penal apenas para quem cometesse crimes hediondos. Este ano, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. No Senado, o projeto gera muita polêmica, por causa da bancada da bala — que inclui deputados e senadores ligados à polícia.
O senador Magno Malta (PR-ES) entrou em plenário com uma camiseta escrito: “Redução da maioridade Penal Já”. Em discurso, defendeu os projetos sociais para menores, mas enfatizou que um jovem com menos de 18 anos é mais perigoso do que um experiente no mundo do crime. Afinal, comete qualquer crime e sai impune graças à lei.
Em pesquisa feita pelo CNT, mais de 90% dos brasileiros querem a redução da maioridade penal. A pesquisa foi realizada com 2.010 pessoas em 134 municípios de 20 Estados em junho de 2014.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a melhor medida a ser tomada é ressocializar os menores infratores, com tratamentos psicológicos ou internação. Em declaração dada na rede social, a presidente Dilma Rousseff repudiou o projeto: “É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”.
Repórteres: Rogério Gomes e Clara Caroline.
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