O ano de 2015 começou mal para os brasilienses que sofreram com a interrupção de vários serviços públicos devido à falta de pagamento do governo local. De acordo com a Secretaria de Comunicação do GDF, o déficit orçamentário herdado da gestão passada foi de R$ 3,7 bilhões.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo deve apresentar a cada quatro meses, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), demonstrativo do desempenho da execução orçamentária do período. O último relatório de 2014 ultrapassou o limite prudencial da LRF em 0,38 %, forçando o DF a cumprir uma série de restrições.
De acordo com a projeção de receita tributária feita pela Secretaria de Fazenda, caso o cenário atual seja mantido o DF deve ultrapassar os limites da LRF em 47,39%, 49,5% e 48,92%, respectivamente, no primeiro, segundo e terceiro quadrimestre de 2015.
Pagamentos a fornecedores, servidores públicos e empresas prestadoras de serviços ainda não foram regularizados. As aulas nas escolas públicas tiveram início tardio e foi declarado situação de emergência na saúde.
“A crise no DF se deu por falta de experiência administrativa. Com este atraso nas escolas públicas sabe-se que não será possível desenvolver todo o currículo em tempo hábil para atender às necessidades dos alunos” comentou Jader Campo, diretor do Centro Educacional 01 de Planaltina.
Com o objetivo de reduzir os gastos da máquina pública, o GDF criou o Pacto por Brasília. Além disso, foi criada a Câmara de Governança Orçamentária, afim de coordenar a programação orçamentária e financeira do Governo.
Repórteres: Marina Nery e Wellison Barbosa
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